Câmara Municipal de Itaquiraí aprova em regime de urgência a declaração de utilidade pública da Associação Milagre da Fibra j1e51
Em sessão realizada nesta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Itaquiraí aprovou por unanimidade e em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Valdenei Gubert, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Milagre da Fibra, entidade sediada no Bairro Boa Vista, em Itaquiraí.
A urgência da tramitação foi solicitada pelo próprio autor, com base no artigo 131 da Resolução 014/90, que trata do Regimento Interno da Casa Legislativa. O pedido foi justificado pela necessidade imediata da entidade de buscar sua inclusão em programas sociais e viabilizar convênios e emendas parlamentares, fundamentais para a continuidade de suas atividades.
“A Associação Milagre da Fibra desenvolve um trabalho silencioso, mas de grande impacto social, acolhendo famílias, promovendo a inclusão e dando e a quem mais precisa. Este reconhecimento é mais do que merecido. A urgência se justifica pela situação delicada da entidade, que precisa desse respaldo legal para continuar atendendo a população”, afirmou o vereador Valdenei Gubert.
Com a aprovação do projeto de lei e a sanção da matéria, agora será transformada em Lei Municipal nº 08/2025, a associação a a contar oficialmente com o título de utilidade pública municipal, o que fortalece sua atuação e amplia o o a recursos públicos e parcerias institucionais.
Fundada em 28 de outubro de 2009, a Associação Milagre da Fibra é registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaquiraí. Sua sede está localizada na quadra 04, lote 01, esquina das ruas Carlos Drummond de Andrade e Mário de Andrade, no Bairro Boa Vista.
A iniciativa legislativa recebeu o apoio unânime de todos os vereadores, evidenciando o compromisso do Legislativo municipal com entidades que promovem ações sociais no município.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Fonte: Folha do Conesul
